Por Aline de Melo Pires/Jornalista da Revista Emergência, com informações de GZH
Está em fase de regulamentação a lei, sancionada pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que irá aplicar multa a proprietário de linha telefônica que der origem a ligação fraudulenta, ou os populares trotes ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Ao serem identificados, os donos das linhas serão multados no valor de 100 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), o que corresponde a R$ 525,56 em valores atuais.
O texto da lei, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), determina que a multa será aplicada ao responsável pela linha telefônica independentemente de quem tenha feito a ligação. Além disso, as empresas de telefonia devem responder solicitação tanto da EPTC quanto do SAMU para informar os dados do proprietário da linha.
Ainda não foi definido de que forma essa solicitação será feita nem qual setor responderá pela cobrança dos donos das linhas telefônicas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que responde pela regulamentação do SAMU em Porto Alegre, já está em andamento um protocolo operacional a ser concluído no final de outubro para as ligações feitas ao 192.
A EPTC, por sua vez, diz que a regulamentação está acontecendo, mas não informou a data de conclusão para a efetivaão na Central de Atendimento ao Cidadão, através do número 118.
Quando as operações estiverem definidas, as empresas de telefonia terão um prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o ofício, para repassar as informações solicitadas, caso contrário, serão multadas no valor de 20 UFMs (Unidades Financeiras Municipais), aproximadamente R$ 105,00.
Ainda de acordo com a lei, todos os recursos provenientes das penalidades serão destinados, de preferência, à implantação de sistema de captação de trotes e ao Fundo Municipal de Saúde, ou ainda a campanhas de educação no trânsito.
