Os desafios para o profissionalismo na Proteção e Defesa Civil e os caminhos para a valorização profissional
São nos contextos de calamidade e desastre, como presenciamos em dezembro de 2021 no Estado da Bahia, que observamos as fragilidades na gestão de riscos. Uma dessas limitações encontra-se nos obstáculos para se alcançar o profissionalismo na Proteção e Defesa Civil entre os atores que se ocupam da gestão de riscos e de desastres.
O artigo vai deter-se no mapeamento de tal problema e na sugestão de formas de estimular a valorização profissional, visando contornar tais entraves. O argumento é que o profissionalismo é um ideário que anda de mãos dadas com a capacitação. Ou seja, na Proteção e Defesa Civil o profissionalismo é uma meta que visa associar conhecimento para atuação e reconhecimento social pela qualidade do serviço prestado no âmbito de todo ciclo de gestão de riscos e de desastres, composto pelas fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Não é possível separar capacitação e profissionalização, já que elas são duas faces da mesma moeda na oferta desses serviços de gestão de riscos e de desastres.
O profissionalismo é aqui abordado em seu aspecto persuasivo como um valor ocupacional e um discurso, uma ideologia que ajuda uma ocupação a avançar seu reconhecimento profissional. Ele justifica posições privilegiadas de uma ocupação para que seus membros exerçam com competência suas atribuições perante à sociedade. Este ideário centra-se no valor do trabalho especializado, no valor ocupacional, conforme Eliot Freidson e Julia Evetts.
Esse discurso apoia-se na definição da missão profissional embasada no conhecimento para realizar diagnósticos, nos sentidos morais da valorização da atividade e na prestação de serviços especializados com qualidade e independência, diz Maria da Glória Bonelli. O conceito de profissionalização comumente refere-se ao processo de as ocupações tentarem alcançar a posição das profissões por meio da proteção de seu mercado. Atualmente, esse conceito é usado para pensar as novas ocupações, “buscando o status e o reconhecimento da importância de seu trabalho através da padronização da educação, do treinamento e da qualificação da prática”, diz Julia Evetts.
Podemos afirmar que muitos profissionais da Proteção e Defesa Civil estão conscientes das dificuldades decorrentes do baixo reconhecimento de seu trabalho e se mobilizam para enfrentá-lo. Nesse sentido, abordaremos as características do exercício profissional que contribuem para essa percepção.
A PESQUISA
O artigo baseia-se em pesquisa científica com multimétodos, a partir de levantamento de vários dados qualitativos e quantitativos. Um deles são os cursos de nível técnico, superior e de pós-graduação em Defesa Civil e Desastres, disponíveis no site do Ministério da Educação e no serviço Google Busca, com as palavras-chave “Curso, Defesa Civil”, posteriormente organizados de acordo com o nível de escolaridade. Dados de 51 editais de concursos públicos realizados entre janeiro de 2018 e julho de 2021 para agentes de Defesa Civil no Brasil, em um dos maiores portais de concursos do país e pesquisa documental sobre o tratamento da profissionalização em matéria de Proteção e Defesa Civil no Brasil, em 15 municípios de todas regiões do país, entre agosto e setembro de 2021, também foram informações levantadas. Foram, ainda, buscadas as atas da I Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, em 2012, e da II Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, em 2015, assim como o perfil sociodemográfico dos profissionais da área, obtido por meio de questionário on-line da Pesquisa Municipal em Proteção e Defesa Civil, cujos resultados foram compartilhados no dia 30 de novembro de 2021, durante o Seminário Final “Proposta metodológica de implementação da PNPDEC para fortalecimento municipal e estadual”. Por fim, foi realizada uma observação e análise de debates em três seminários virtuais, realizados entre maio e novembro de 2021; e de um questionário sobre percepção de agentes e de coordenadores de Proteção e Defesa Civil em relação a suas atribuições, aplicado on-line entre outubro e novembro de 2021, com 1.344 respondentes, e compartilhado no Seminário Final “Proposta metodológica de implementação da PNPDEC para fortalecimento municipal e estadual”.
Dados dos autores:
Maria da Glória Bonelli – doutora em Ciências Sociais, especialista em Sociologia das Profissões.
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Fernanda Dalla Libera Damacena – doutora em Direito, especialista em Direito dos Desastres.
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Alice Dianezi Gambardella – doutora em Serviço Social, especialista em Políticas de Proteção Social Frente a Desastres.
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Aline Viana – doutora em Saúde Pública, especialista em Políticas de Atendimento a Idosos em Contextos de Emergências e Desastres.
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Flávia Aragão – mestre em Segurança e Defesa Civil, especialista em Gestão de Risco e de Desastres.
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Victor Marchezini – doutor em Sociologia, especialista em Sociologia dos Desastres.
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Confira o artigo completo na edição de nov/22 / jan/23 da Revista Emergência.
