LEGISLAÇÃO: Muda a gestão de barragens
Foto: André Leão/CCOM
Texto aprovado no Senado estabelece ações preventivas e de emergência
O Senado Federal aprovou, em março, projeto que estabelece a PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens), definindo condutas preventivas e ações emergenciais, como a conscientização da população sobre os riscos de barramentos. A proposta abrange barragens de reservatório de água, de disposição de rejeitos e de acúmulo de resíduos industriais.
Em seis capítulos, o texto cria diretrizes para a segurança de barragens, define obrigações dos proprietários com a construção e manutenção e estabelece um sistema de classificação conforme o risco: alto, médio ou baixo. Para isso, considera o potencial de perdas de vidas humanas e de danos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura do barramento.
O PAE (Plano de Ação Emergencial) é obrigatório em barragens de risco alto e pode ser exigido também nas outras classificações, conforme determinação do órgão fiscalizador. Deve compreender a possibilidade de emergências, condições de possível ruptura, ações preventivas e corretivas e meios de alerta para a comunidade. O PAE deve estar disponível no empreendimento, nas prefeituras e nos órgãos de Defesa Civil. Ações de educação, como a distribuição de material didático, complementam o plano.
Confira a reportagem na íntegra na Edição 20 (Abril/Maio) da Revista Emergência.
