Fonte: G1
Governadores responsáveis por administrar o estado de São Paulo entre 2016 e 2022 investiram 28% do valor previsto no orçamento público para a Defesa Civil utilizar na prevenção de desastres naturais. De R$ 1,67 bilhão previsto para ser executado no período, o Estado utilizou, de fato, R$ 474,5 milhões. Os dados constam do Relatório de Fiscalização Operacional Sobre a Atuação Estadual na Prevenção às Catástrofes e Desastres Naturais, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e obtido com exclusividade pela GloboNews.
De acordo com o relatório, de 137 páginas, ao longo de sete anos seguidos, o governo de São Paulo investiu menos do que o valor aprovado para o programa “Defesa Civil Protege Você!”. Principal iniciativa estadual voltada a esta área, este programa tem, por lei, o objetivo de “fortalecer o sistema estadual de proteção e defesa civil, em conjunto com os municípios, agências parceiras e organizações voluntárias, a fim de prevenir e mitigar riscos, preparando a comunidade e fornecendo respostas rápidas e eficazes”.
Entre 2016 e 2022, foram governadores de São Paulo: Geraldo Alckmin, Márcio França, João Doria e Rodrigo Garcia. A GloboNews questionou, por meio da Assessoria de Imprensa, todos eles. Três deles – França, Doria e Garcia – responderam os questionamentos da reportagem. Alckmin não respondeu (leia mais abaixo).
Segundo o levantamento do Tribunal de Contas Estadual, que será analisado no julgamento do exercício de 2022 das Contas do Governador, previsto para junho deste ano, entre 2016 e 2021, o percentual, de fato, investido pelo Estado em Defesa Civil correspondeu a, no máximo, 23% do total previsto para cada ano. Apenas em 2022 o valor utilizado superou a metade da verba autorizada (62%).
O análise das Contas do Governador é o principal processo julgado anualmente pelo TCE paulista. O seu parecer, após decisão colegiada da Corte de Contas, é analisado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que teve o comando definido nesta quarta-feira (15) com a eleição do deputado estadual André do Prado (PL), nome apoiado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em 3 anos, 366 pessoas morreram em desastres no estado
O relatório do Tribunal de Contas analisa também as mortes decorrentes de desastres naturais no estado de São Paulo entre 2020 e 2022, quando atingiram 145, maior marca deste triênio. No período analisado, houve 366 mortes no estado.
De acordo com os dados da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CPDEC), analisados pelos auditores do TCE, em 2020, o estado de São Paulo registrou 137 mortes em decorrência de desastres. No ano seguinte, foram 84. Nos três anos analisados no Relatório, a quantidade de mortes superou a estimativa projetada pelo governo do estado.
Em resposta ao Tribunal utilizada no Relatório, a Secretaria Estadual de Governo informou que “o número de óbitos [entre 2020 e 2022] em virtude mudanças climáticas e dos numerosos desastres naturais que atingiram o Estado, não sendo as ações de prevenção e respostas suficientemente eficazes para evitar os óbitos”.
Relator das Contas do Governador no exercício de 2022, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, publicou despacho nesta quinta-feira (16) no “Diário Oficial do Estado” com uma série de questionamentos sobre falhas nos serviços de Defesa Civil estadual elaborados com base no Relatório.
Os questionamentos apontam problemas, como o fato de mais de 70% dos postos pluviométricos e fluviométricos do estado não estarem funcionando adequadamente. Também é apontado que “63,5% dos Municípios entendiam que os treinamentos na forma de simulados práticos deveriam ser realizados com maior frequência” pela Defesa Civil.
Em entrevista à GloboNews, Citadini declarou que “desde que os jesuítas chegaram aqui, a gente sabe que entre o Natal e a Quaresma é um período de muita chuva. Portanto, o governo tem que se preocupar com medidas permanentes. É isso o bom trabalho que a fiscalização fez ao ao apontar todas as falhas que já existiam antes do janeiro desse ano.”
Outro lado
A gestão do governador Tarcísio de Freitas disse por meio de nota que “assumiu o Governo de São Paulo com atenção total ao período de fortes chuvas em todo o Estado. Desde os primeiros dias, tem reforçado as ações da Defesa Civil, entregado obras de recuperação e prevenção da infraestrutura e monitorado as regiões com maior incidência de chuva”.
A atual gestão informou também que “São Paulo prevê investir em 2023 mais de R$ 2 bilhões em novas ações e na continuidade das obras complementares às ações dos municípios, como na macrodrenagem e na construção de piscinões, implantação de galerias e canalização, revitalização de 3 mil quilômetros de cursos d’água em 260 municípios paulistas, e na manutenção dos 27 piscinões na Região Metropolitana”.
Ainda de acordo com a gestão de Tarcísio de Freitas, “a dotação reservada não representa todos os investimentos do Estado no combate às enchentes. Isso fica evidente com todas as iniciativas já anunciadas para o litoral norte do Estado. O Estado fez a liberação imediata de R$ 7 milhões aos municípios do litoral Norte afetados pelas chuvas e arrecadou mais de 364 toneladas de donativos, alimentos e água aos moradores. O Governador de SP decretou estado de calamidade pública, criou o comitê de gerenciamento das ações de atendimento aos desabrigados e desalojados pelas chuvas, além de destinar recursos para a recuperação das áreas afetadas e crédito para o fomento do turismo e dos pequenos e médios empreendedores”.
A assessoria do ex-governador João Doria informou que as respostas aos questionamentos da reportagem seriam dadas pela Secretaria Estadual de Comunicação de São Paulo. Hoje, a Pasta é comandada pelo governo Tarcísio de Freitas.
A assessoria do ex-governador Rodrigo Garcia disse que “durante a gestão do governador Rodrigo Garcia, os investimentos foram os maiores executados. As ações de defesa civil não envolvem somente a mitigação de risco, há investimentos de macrodrenagem , apoio aos municípios nas políticas de ocupação de solo e obras de prevenção de desastres naturais”.
A assessoria do ex-governador Márcio França informou que o “ministro [de Portos e Aeroportos] Márcio França governou São Paulo de abril a dezembro de 2018, período eleitoral em que há restrições legais de gastos. Ainda assim, atendeu todas as ocorrências que envolviam ações de Defesa Civil, como o desabamento de um edifício no Centro de São Paulo, entre outras. Neste contexto, cabe ressaltar que todos os recursos solicitados e disponíveis foram aplicados dentro dos limites da legislação em vigor e que a Defesa Civil utiliza esses recursos de acordo com as demandas emergenciais.
A Assessoria do ex-governador e hoje vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, não respondeu.
