Por Paula Barcellos/Jornalista da Revista Emergência
O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) deu mais um passo importante para o avanço do processo de humanização da assistência em saúde mental, com a publicação da Resolução 746 , de 20 de março de 2024, que normatiza os procedimentos de Enfermagem na contenção mecânica de pacientes. O procedimento era normatizado anteriormente pela Resolução 427, de 7 de maio de 2012. A nova norma estabelece critérios ainda mais fundamentados para a contenção mecânica nas unidades de saúde e agora, também, nos serviços pré-hospitalares móveis, como ambulâncias, motolâncias e ambulanchas.
O coordenador da Conue (Comissão Nacional de Urgência e Emergência) do Cofen, Eduardo Fernando de Souza, explica como se dará o procedimento na prática no APH. “A partir dessa publicação, o técnico de Enfermagem no SBV (Suporte Básico de Vida), junto com o condutor, poderá orientar mais três pessoas que estejam na cena para auxiliar a equipe a fazer a contenção mecânica de forma humanizada, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e pelas instituições internacionais de humanização e de saúde mental. Isso veio para normatizar as mais de 3000 unidades de SBV da rede SAMU fora os serviços privados que atuam com um Técnico e um condutor. Então, vai favorecer todo o SBV do país, somente em surto psicótico e desde que o paciente não apresente risco à equipe e a cena esteja segura”.
As razões para a realização da contenção, sua duração, avaliações e ocorrência de eventos adversos, assim como os detalhes relativos ao monitoramento clínico, devem ser registrados no prontuário do paciente.
A Resolução 746/2024 foi proposta pela Conue e pela Conaesm (Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental). “É importante garantir a segurança tanto dos pacientes quanto da equipe. A medida estabelece diretrizes claras e precisas para a contenção mecânica, definindo quando e como ela deve ser utilizada, além de reforçar a importância do monitoramento constante do paciente durante o procedimento”, destaca o coordenador da Conue.
ÚLTIMO RECURSO
A resolução deixa claro ainda que a contenção mecânica deve ser utilizada apenas como último recurso, quando não há outras alternativas disponíveis para prevenir danos imediatos ou iminentes ao paciente ou a outras pessoas. Assim, é necessário evitar o uso desnecessário da contenção, que pode trazer diversos riscos ao paciente, entre eles o desconforto físico e psicológico, lesões e traumas psicológicos.
Como se trata de uma intervenção que deve ser usada como último recurso, o monitoramento constante do paciente durante a contenção mecânica é obrigatória. A equipe de enfermagem deve avaliar o paciente a cada 15 minutos, observando seus sinais vitais, nível de consciência e estado geral.
