Considera-se que a Segurança Contra Incêndio nasce, num caminho que conduziu ao que hoje praticamos, após os incêndios dos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974), ocorridos na cidade de São Paulo. O efeito desses incêndios foi semelhante ao ocorrido com as barragens, com a sequência Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
No início as atenções se concentraram nos prédios elevados e depois foram crescendo em abrangência para as edificações em geral.
Como é de praxe, buscou-se o que existia no exterior, copiando-se normas e regulamentos, sem o cuidado, pratica ainda presente, de verificar os diferentes aspectos de padrões de construção, culturais, de sistema judicial, climáticos, etc. E os problemas logo se apresentaram, e se apresentam, em especial na interpretação dos textos.
Interpretar um texto normativo depende, especialmente, da existência de definições funcionais. Diz-se, em Arquitetura, que um projeto deve atender forma e função. Forma porque deve buscar a beleza. Função porque deve atender a utilidade.
A função, ou seja, dizer o que se deseja com clareza, vem tendo sua discussão e definição negligenciadas.
Dando um exemplo simples: o que se deseja quando se obriga à implantação de extintores portáteis de incêndio?
Se a resposta for a extinção de um incêndio em seu princípio, pode-se considerar que a colocação de aparelhos extintores próximo à entrada de um piso seja adequada, pois um ocupante que se aproximar poderá apanhá-lo e adentrar a um ambiente para fazer uso do mesmo extinguindo o pequeno incêndio.
Se for para defesa e escape do ocupante, a melhor colocação desse aparelho seria no ponto mais ermo da edificação. Nesse caso sua aplicação poderia ser usado como um escudo, protegendo o deslocamento, enquanto se escapa do ambiente. Isso não impede que o fogo seja extinto em seu início, mas não prioriza essa ação e sim o escape do ocupante.
Da maneira que estão postas as regulamentações vigentes, parece-nos que a facilitação do escape, que deveria ser a prioridade, está negligenciada ou inserida como uma função subalterna.
E as demais medidas de segurança contra incêndio? Qual ou quais podem ser suas funções? Com que prioridade?
O blog Falando de SCI (Segurança Contra Incêndios) trata dos incêndios e seus impactos na sociedade e de fundamentos e aspectos da regulamentação de segurança contra incêndio em geral. Seu autor é Walter Negrisolo, oficial da RR (reserva remunerada) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo; Mestre em Arquitetura e Urbanismo e Doutor em SCI.
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