Nos dias de hoje a maioria das discussões sobre segurança contra incêndio centra-se naquilo que dispõe as regulamentações dos diversos estados brasileiros. Pouco se discute baseado em fundamentos e pesquisas. Há a ilusão que as regulamentações concentram a tecnologia e se baseiam em paradigmas e fundamentos comprovados e que, portanto, basta estudá-las.
Artigos científicos publicados em passado recente, e desastres ocorridos, mostram ser esse pensamento ilusório. Como exemplo, a boate The Station, incendiada em 20 de fevereiro de 2003 em Rhode Island, possuía suas saídas de acordo com a NFPA 101, o Fire Safety Code, e morreram 100 pessoas.
O artigo científico Building safety and human behavior in fire: A literature review, de Margrethe Kobes , Ira Helsloot, Bauke de Vries e Jos G. Post , publicado no Fire Safety Science nº 45 aponta diversos paradigmas incorporados à regulamentação holandesa (e na maioria dos casos à brasileira) e comprovadamente rejeitados por pesquisas publicadas.
Isso nos mostra que o caminho para se conhecer segurança contra incêndio não é o da leitura de regulamentações.
Acrescente-se a isso o problema maior do desconhecimento sobre a realidade brasileira nessa área. Por dados do SUS afere-se uma média de 1000 vítimas fatais por ano decorrentes de calor, chamas, e fumaça, o que dá uma valor pouco abaixo de 1 vítima para cada 200 000 por habitantes ano. Quem são as vítimas e como morrem não sabemos.
Não se percebe nas regulamentações dos diversos estados um foco que permita dizer o que se deseja e quanto. Em geral as regulamentações elencam “objetivos” e não “objetivo”, sem o sequer o cuidado de hierarquizá-los.
Em 2019 o Ministério da Justiça publicou um “modelo” de regulamentação. Pode-se dizer que ele pretende evitar ferimentos e perda de vidas não se conhecendo como as pessoas morrem, exceto em grandes desastres? Destina-se somente aos grandes desastres? Como ficam as demais vítimas, que são a grande maioria? Como aferir se o que está sendo exigido é muito, pouco, ou adequado?
Um caminho útil até que se crie um sistema estatístico com dados disponíveis, ao menos nos estados interessados em ajustar sua regulamentação, seria estudar fundamentos. Podemos encontrá-los em português, disponível, na Internet. Futuramente falaremos sobre esses textos.
O blog Falando de SCI (Segurança Contra Incêndios) trata dos incêndios e seus impactos na sociedade e de fundamentos e aspectos da regulamentação de segurança contra incêndio em geral. Seu autor é Walter Negrisolo, oficial da RR (reserva remunerada) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo; Mestre em Arquitetura e Urbanismo e Doutor em SCI.
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