Entre 1979 e 1985 o Poder Executivo Federal teve um Ministério da Desburocratização. Por iniciativa desse Ministério surgiram, dentre outras, o Juizado de Pequenas Causas e o Estatuto da Microempresa.
Já se comparou a burocracia, necessária para registrar e ordenar os afazeres administrativos, com as unhas, que crescem continuamente, necessitando de tempos em tempos serem aparadas.
Uma das medidas implantadas por esse Ministério foi a supressão do “reconhecimento de firma” para a apresentação de documentos junto aos Órgãos Públicos.
Mas, como já dito em comparação, as unhas burrocráticas surgem e crescem. Vejamos:
Numa medida salutar, muitos Corpos de Bombeiros deixaram de vistoriar edificações classificadas como de menor potencial de risco (cortaram unhas), emitindo documentos de regularização baseado em impresso que atesta o cumprimento da regulamentação, sustentado por Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica de engenheiro ou arquiteto.
Para emitir a ART/RRT o profissional, registrado junto ao Conselho, acessa-o com uso de senha pessoal, preenche e, pagando a respectiva taxa, assume a responsabilidade referente ao serviço/obra junto a esse Conselho. Com procedimento idêntico de acesso, dá baixa na respectiva responsabilidade após desempenhar o serviço. NÃO NECESSITA APOR NENHUMA ASSINATURA para assumir e dar baixa nessa responsabilidade.
Em São Paulo, implantado o procedimento que conduz ao chamado Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), e com decisão que foi estendida para todas as apresentações de ARTs e RRTs, obriga-se à imposição de assinatura digital (isto é, com firma reconhecida) a esses documentos os quais, repito, para terem validade, sequer necessitam ser assinados.
Não teríamos no caso uma unha comprida, de gavião, uma verdadeira burrocracia?
O blog Falando de SCI (Segurança Contra Incêndios) trata dos incêndios e seus impactos na sociedade e de fundamentos e aspectos da regulamentação de segurança contra incêndio em geral. Seu autor é Walter Negrisolo, oficial da RR (reserva remunerada) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo; Mestre em Arquitetura e Urbanismo e Doutor em SCI.
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