Desde dezembro de 2019 está em vigor a Resolução nº 5.848 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que atualiza o Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas do território nacional. Entre algumas alterações, está a que tira a obrigatoriedade de o caminhão de transporte portar a Ficha de Emergência do Produto Perigoso que transporta. Segundo especialistas do setor, com esta decisão, a ANTT atendeu a uma demanda dos transportadores que alegavam que estavam sendo autuados nas fiscalizações em função de as fichas estarem com padrão errado, espessura errada, cor errada, entre outros problemas, cuja origem estava no fornecedor do produto. As transportadoras também justificavam que as informações poderiam ser acessadas a qualquer momento, via celular. Além disto, conforme os especialistas, a ANTT reforça a decisão afirmando que ela legisla sobre o transporte dos produtos perigosos e a ficha é uma informação para o momento do acidente, não sendo mais competência da Agência fazer este tipo de exigência nas suas fiscalizações.
Desde então, a resolução tem sido debatida por órgãos envolvidos com o assunto que entendem que a ficha é extremamente importante e seu porte deve ser obrigatório, pois é ela quem tem informações sobre os riscos dos produtos. Sem ela, bombeiros, polícia rodoviária, administradores de rodovia, órgãos ambientais, defesa civil, enfim instituições que fazem uso das fichas para atender emergência, destacam que não têm mais acesso rápido às informações para enfrentar os acidentes. Os órgãos de emergência também alertam que nem todos os lugares têm sinal de celular, por isto, nem sempre as informações poderão ser acessadas desta forma. Diante disto, tais instituições e mesmo algumas associações dos distribuidores de produtos químicos e de transportadores estão recomendando que as transportadoras continuem portando a ficha. Isto porque apesar desta decisão da ANTT, a resolução cita que as informações têm que ser disponibilizadas aos órgãos públicos quando solicitadas, caso contrário, eles podem penalizar a transportadora de uma maneira mais severa. Uma luz no fim do túnel, já que conhecer o inimigo é o primeiro passo para um atendimento eficiente e eficaz.
O Blog Direto da Redação apresenta e analisa os temas que as diversas ramificações do setor de emergência estão trabalhando para aprimorar e melhorar os atendimentos. Paula Barcellos é jornalista e editora da Revista Emergência.
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