Ao longo da história da humanidade, vários foram os períodos em que profissões desempenhadas por centenas ou milhares de pessoas desapareceram do mercado em função de mudanças importantes na dinâmica social, ou ainda, por conta do desenvolvimento tecnológico que substituiu a atividade humana por máquinas com melhor relação de custo-benefício. Esta última tendência teve sempre um lado positivo e outro negativo. Diversas atividades insalubres e que apresentavam risco de morte para o indivíduo, bem como longos processos repetitivos e cansativos, puderam ser realizados por máquinas com bastante eficiência e deixando a atividade humana ser aproveitada em outras ações com maior demanda intelectual. Um impacto negativo foi sempre o aumento da taxa de desemprego, obrigando um grande contingente de profissionais a se qualificarem em novas profissões para garantir o seu sustento.
Profissões como a de lanterninha de cinema, ascensorista, sapateiro, engraxate, telefonista, operador de mimeógrafo, entre muitas outras, foram desaparecendo ou sendo reconvertidas dentro de um novo contexto econômico, social e tecnológico. Outras incorporaram novas tecnologias e foram sendo adaptadas exigindo novos conhecimentos e aptidões dos futuros profissionais. A área de tecnologia da informação por exemplo, é um dos novos domínios de conhecimento que vem ampliando, significativamente o mercado de trabalho para milhões de pessoas.
A gestão de riscos e de desastres é uma dessas novas demandas da sociedade moderna que tem despertado o interesse, tanto do setor público quanto do privado, e que necessita da formação e capacitação de um grande número de profissionais que irão se dedicar à proteção das pessoas e do patrimônio financeiro e ambiental. Muitos desses profissionais já vêm atuando há décadas em diversas instituições públicas ou privadas como bombeiros civis, brigadistas de incêndio, salva-vidas, ou ainda como voluntários em situações de desastres, sem uma caracterização profissional estabelecida.
Dessa forma, a recente criação da ocupação de Agente de Proteção e Defesa Civil na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é bastante interessante e atende a uma demanda do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIRD). A atribuição dos agentes de proteção e defesa civil é realizar atividades voltadas à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em casos de desastres. A principal atividade é de articulação e coordenação do sistema de proteção e defesa civil nas três esferas federativas. No entanto, para a sua efetividade não basta apenas criar a ocupação; é preciso regulamentá-la e este é um assunto bastante complexo. Achei por bem ouvir a opinião de três profissionais qualificados na área de defesa civil e gestão de riscos sobre o tema; seguem abaixo algumas das suas posições e sugestões.
“Esse é um pleito antigo e foi uma das principais diretrizes saídas da 1° Conferência de Defesa Civil. A classificação é uma conquista importante no caminho da regulamentação e construção de uma carreira de defesa civil para que tenhamos quadros efetivos e que não estejam à mercê apenas das alternâncias políticas. Então, dada a importância do tema, penso que só temos a ganhar com a sua análise e contribuição”. Daniela Lopes, psicóloga, especialista em gestão de risacos e desastres, ex-Diretora do Departamento de Minimização de Desastres (2009-11) da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
“Tenho algumas posições, que, na verdade, são opiniões sobre o tema. Penso que a entrada para a CBO realmente fortalecerá o reconhecimento da profissão. Mas só haverá sucesso se algumas questões forem equacionadas: a. definir os níveis de emprego (técnicos, gestores, gerentes, operacionais); b. mapear as competências, habilidades e atitudes; c. traçar os perfis profissiográficos; d. definir como serão capacitados, formados e avaliados (política de formação); e. definir os currículos acadêmicos para a formação nos diferentes níveis; f. estabelecer a política salarial (piso) que será adotada, entre outras políticas trabalhistas.” Cel Alexandre Silveira, assessor do estado maior do CBMERJ.
“Entende-se que alguns questionamentos podem e devem ser feitos, para que haja uma plena regulamentação da profissão, tais como: a. Quais os níveis de formação de um agente de proteção e defesa civil? b. Quais os níveis de atuação dos agentes de proteção e defesa civil, quando na gestão e execução das ações de proteção e defesa civil? c. E quanto aos profissionais contratados pelas empresas, como bombeiros civis? d. Qual será o órgão de classe ou instituição que fiscalizará o exercício da profissão? Prof. Dr. Alexandre Luís Belchior dos Santos, Coronel BM RR do CBMERJ, Professor do Mestrado em Defesa e Segurança Civil da UFF e Pesquisador do NEPED-UFF.
Há um consenso entre os profissionais da área de que a criação dessa nova profissão é muito bem-vinda, mas que para a sua regulamentação, um amplo debate ainda será necessário. Espero que, quando do processo de regulamentação da profissão de Agente de Proteção e Defesa Civil estas contribuições de especialistas possam ser discutidas e incorporadas ao texto final. Isso só aumentará a motivação e dedicação daqueles que já atuam ou que pretendem atuar na redução de riscos de desastres e na proteção da vida das pessoas. Mas não se esqueça que Proteção e Defesa Civil é um sistema, e que a parte mais importante desse sistema, é você. Nunca se esqueça das atitudes de autoproteção.
O blog Proteja-se trata de segurança humana de uma forma geral, pois nenhum sistema de proteção civil do mundo consegue garantir a total segurança do indivíduo sem que o mesmo adote procedimentos de autoproteção. O blog quer ajudar a desenvolver no Brasil a cultura da autoproteção. O autor do blog é Airton Bodstein, Doutor em Química Ambiental pela Université de Rennes I, França e Pós-doutorado na Oregon State University, EUA. Fundador do Mestrado em Defesa e Segurança Civil e Professor Titular da Universidade Federal Fluminense.
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