Como garantir que um Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração seja realmente operacional
Este artigo pretende trazer um debate, necessário e urgente, à luz das últimas normativas relativas ao PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração), com foco na ACO (Avaliação de Conformidade e Operacionalidade) e incorporadas a essa avaliação o RCO (Relatório de Conformidade e Operacionalidade) e a DCO (Declaração de Conformidade e Operacionalidade). Tema recém-saído do forno, estando no seu segundo ciclo (conforme Resolução 95/2022 ANM – Agência Nacional de Mineração). Por isso a sua relevância.
Além da experiência prática e teórica dos autores, que constantemente estão buscando se aprofundar na temática, a inquietação de ambos se materializou neste artigo. Aquela inquietação, que no mundo acadêmico se traduz em escrever e produzir conhecimento sobre determinada temática para trazer à baila assuntos que precisam de discussão urgente. Muitas vidas já foram perdidas, e outras tantas vivem em situações de “alerta”, cada vez que é noticiado um episódio em barragens.
Nunca poderíamos deixar de citar que a experiência viva dos autores em episódios de desastres ou situações reais de emergência também provocou o entendimento de que não existe flexibilização em determinadas “conformidades”, como elementos de autoproteção (placas de segurança) e sistemas de alertas como sirenes. Elas estão ali, para serem materializadas em territórios, como itens mínimos, para salvaguardar vidas e proteger o meio ambiente.
Da mesma forma, não poderíamos deixar de falar das botas marcadas de lama, e os fatos que marcaram as vidas da comunidade e dos profissionais que ali estiveram ou ainda estão. Precisamos trazer uma dimensão de realidade, para que o leitor não veja apenas o caráter técnico neste artigo, mas faça essa viagem dolorosa e difícil que marcou as terras de Minas Gerais e o mundo.
E é exatamente os traumas de grandes desastres (sem adentramos aqui na seara criminal), que permanecem no luto coletivo, que apontam sinais para nos empenharmos para que eles não se repitam. A “morte escancarada” estava ali gritando e saltando aos olhos não apenas de Brumadinho, mas do mundo.
Por isso, a responsabilidade de cada profissional que compõe a equipe multidisciplinar da ACO, de forma conjunta e subsidiária com o responsável técnico e responsável pelo empreendimento, bem como todos os órgãos públicos, aumenta, assim como o compromisso ético, muito além da técnica e do órgão que representa, de não aceitar o mais ou menos, pois são nos detalhes que podemos ter o gatilho para uma grande tragédia.
Autores:
Ricardo Giovenardi – Diretor de Inteligência & Gestão de Crises na Global Intel, formado em Processamento de Dados, MBA em Gestão de Tecnologia da Informação e Internet pela Universidade Nove de Julho de São Paulo com pós-graduação em Gerenciamento de Crise – Emergência e Desastre, pós-graduado em Inteligência Estratégica, pós-graduado Cyber Threat Intelligence e mestrando – Criminalística pela Universidad Europea del Atlántico (Espanha), pós-graduando em Relações Internacionais & Terrorismo, especialista em Inteligência Competitiva, Inteligência Estratégica e Anti-Terrorismo – formado pelo IMI Academy for Security & Anti Terror Training em Israel. Certificado pelo The BCI – Business Continuity Institute – MBCI. Autor dos livros Gerenciamento de Crises Corporativas – Volumes 1, 2 e Volume Final
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Liziane Vasconcelos Teixeira Lima – Instrutora Master na Global Intel., doutoranda em Security and Emergency, Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, Administradora Empresas, Assistente Social, especializando em Psicologia em Emergências e Desastres com Múltiplas Vítimas, MBA em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, especialista em Gestão de Riscos e Emergências Ambientais, especialista em Mineração e Meio Ambiente, especialista em Governança e Desenvolvimento de Territórios com Mineração, especialista em Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes. De 2013 a 2023 foi assessora no Ministério Público de Minas Gerais CAOMA CEMA Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (atuando em barragens/gestão de riscos e emergências).
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Confira o artigo completo na edição de fev/abr/2024 da Revista Emergência.
